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5-Jun-2023O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER:CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHASantos, Karoline de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2023O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS E OS MEIOS DE SUPERAÇÃOGomes, Luiza SilvériaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS EM FACE DAS FAKES NEWS DO BRASILNão consta na lista (Aluno)Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023INEFICIÊNCIA DO REGIME ABERTO EM GOIÂNIANão consta na lista (Aluno)Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Limites à liberdade de expressão: uma análise sob a perspectiva das redes sociais.Teles, Lara RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Crimes cibernéticos os limites da liberdade de expressão no ambiente virtualReis, Rodrigo TorminTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Os desafios para regulamentação da licença parental no BrasilOliveira, Nathali SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023O combate à violência contra os animais no Brasil: a legislação penalRibeiro, Victor CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023STALKING E DIREITOS FUNDAMENTAIS ANÁLISE DA PROTEÇÃO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE DAS VÍTIMAS.Não consta na lista (Aluno)Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Usucapião de terras devolutas cumprimento da função social da propriedade nas terras públicasSantos, Ester Francisca BastosTrabalho de Conclusão de Curso