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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7530
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os meios de superação |
Autor(es): | Gomes, Luiza Silvéria |
Primeiro Orientador: | Oliveira, José Carlos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Almeida, Luiz Henrique de |
Resumo: | A pesquisa abordou a significância da aplicação dos precedentes judiciais à luz da necessidade de uniformização da jurisprudência para a segurança jurídica no Brasil, valendo-se também da discussão sobre os meios legais para o afastamento da obrigatoriedade dos precedentes. A metodologia empregada envolveu a análise da legislação pátria, outras pesquisas acerca do tema e ainda casos reais referentes ao contexto do afastamento obrigatoriedade dos precedentes. Os resultados enfatizaram a importância de um sistema jurídico forte e as formas legais para que cada caso concreto seja julgado de forma justa e fiel à realidade enfrentada. Este estudo contribui para o entendimento a respeito do sistema jurídico em que está inserido o direito brasileiro. |
Palavras-chave: | Sistema de precedentes judiciais Civil law |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7530 |
Data do documento: | 8-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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