PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, Luiza Silvériapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-14T12:04:02Z-
dc.date.available2024-06-14T12:04:02Z-
dc.date.issued2023-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7530-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema de precedentes judiciaispt_BR
dc.subjectCivil lawpt_BR
dc.titleO sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os meios de superaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2373016462994587pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa abordou a significância da aplicação dos precedentes judiciais à luz da necessidade de uniformização da jurisprudência para a segurança jurídica no Brasil, valendo-se também da discussão sobre os meios legais para o afastamento da obrigatoriedade dos precedentes. A metodologia empregada envolveu a análise da legislação pátria, outras pesquisas acerca do tema e ainda casos reais referentes ao contexto do afastamento obrigatoriedade dos precedentes. Os resultados enfatizaram a importância de um sistema jurídico forte e as formas legais para que cada caso concreto seja julgado de forma justa e fiel à realidade enfrentada. Este estudo contribui para o entendimento a respeito do sistema jurídico em que está inserido o direito brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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