Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os meios de superação
Autor(es):	Gomes, Luiza Silvéria
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	A pesquisa abordou a significância da aplicação dos precedentes judiciais à luz da necessidade de uniformização da jurisprudência para a segurança jurídica no Brasil, valendo-se também da discussão sobre os meios legais para o afastamento da obrigatoriedade dos precedentes. A metodologia empregada envolveu a análise da legislação pátria, outras pesquisas acerca do tema e ainda casos reais referentes ao contexto do afastamento obrigatoriedade dos precedentes. Os resultados enfatizaram a importância de um sistema jurídico forte e as formas legais para que cada caso concreto seja julgado de forma justa e fiel à realidade enfrentada. Este estudo contribui para o entendimento a respeito do sistema jurídico em que está inserido o direito brasileiro.
Palavras-chave:	Sistema de precedentes judiciais Civil law
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7530
Data do documento:	8-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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