Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER:CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA
Autor(es):	Santos, Karoline de Oliveira
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	Este trabalho discorre sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria Da Penha, que retrata a violência doméstica e familiar sobre a mulher. Além disso é objetivo do trabalho destacar sobre as contribuições e desafios que a lei obteve na proteção da mulher. A metodologia empregada na elaboração do trabalho envolve o método de pesquisa de revisão bibliográfica, tendo como principais fontes a legislação vigente, doutrinas, jurisprudências e precedente. A destaque para a utilização do método de abordagem dialético argumentativo de compreensão da lei, tendo em vista ser o objetivo tratar sobre a Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.A pesquisa bibliográfica, do ponto de vista do procedimento técnico, é fundamental, considerando que fornece um estudo teórico, embasado emexperiências, estudos, leis, doutrinas e artigos científicos já publicado.
Palavras-chave:	Lei Maria da Penha Violência contra a mulher
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7529
Data do documento:	5-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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