PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Karoline de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-14T11:28:02Z-
dc.date.available2024-06-14T11:28:02Z-
dc.date.issued2023-06-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7529-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.titleO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER:CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2373016462994587pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho discorre sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria Da Penha, que retrata a violência doméstica e familiar sobre a mulher. Além disso é objetivo do trabalho destacar sobre as contribuições e desafios que a lei obteve na proteção da mulher. A metodologia empregada na elaboração do trabalho envolve o método de pesquisa de revisão bibliográfica, tendo como principais fontes a legislação vigente, doutrinas, jurisprudências e precedente. A destaque para a utilização do método de abordagem dialético argumentativo de compreensão da lei, tendo em vista ser o objetivo tratar sobre a Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.A pesquisa bibliográfica, do ponto de vista do procedimento técnico, é fundamental, considerando que fornece um estudo teórico, embasado emexperiências, estudos, leis, doutrinas e artigos científicos já publicado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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