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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7529
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER:CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA |
Autor(es): | Santos, Karoline de Oliveira |
Primeiro Orientador: | Oliveira, José Carlos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Almeida, Luiz Henrique de |
Resumo: | Este trabalho discorre sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria Da Penha, que retrata a violência doméstica e familiar sobre a mulher. Além disso é objetivo do trabalho destacar sobre as contribuições e desafios que a lei obteve na proteção da mulher. A metodologia empregada na elaboração do trabalho envolve o método de pesquisa de revisão bibliográfica, tendo como principais fontes a legislação vigente, doutrinas, jurisprudências e precedente. A destaque para a utilização do método de abordagem dialético argumentativo de compreensão da lei, tendo em vista ser o objetivo tratar sobre a Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.A pesquisa bibliográfica, do ponto de vista do procedimento técnico, é fundamental, considerando que fornece um estudo teórico, embasado emexperiências, estudos, leis, doutrinas e artigos científicos já publicado. |
Palavras-chave: | Lei Maria da Penha Violência contra a mulher |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7529 |
Data do documento: | 5-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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