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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7537
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | STALKING E DIREITOS FUNDAMENTAIS ANÁLISE DA PROTEÇÃO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE DAS VÍTIMAS. |
Autor(es): | Machado, Warlley Araújo |
Primeiro Orientador: | Oliveira, José Carlos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Almeida, Luiz Henrique de |
Resumo: | O trabalho aborda o fenômeno do stalking, evidenciando seus impactos psicológicos e a importância da proteção das vítimas. Explora as medidas legais específicas, bem como às disposições constitucionais, civis e penais, destacando uma lacuna na legislação brasileira. De mesmo modo, evidencia a urgência de atualização legal para lidar com o crime de perseguição e as alterações legais com a Lei n° 14.132/2021, além disso, discute a importância da educação e conscientização da população quanto ao que seria o stalking. |
Palavras-chave: | Stalking Assédio |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7537 |
Data do documento: | 29-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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