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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Mai-2022Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de DireitoGomes, Shamara Cristina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023Os desafios do direito penal brasileiro em proteção a mulher cis gênero e transgêneroRodrigues, Flávia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Conflitos de propriedade intelectual na indústria fashion: o papel do direito na proteção de criadores de moda contra empresas fast fashionFonteles, Luanna Maria ReisTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Análise do sistema prisional processo de ressocialização e retribuição do preso no estado de GoiásBonifacio, Túlio VictorTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2022Insolvência transnacional: os impactos e mudanças da Lei 14.112/20Sousa, Roosevelt Henrique deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024O CENÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STFCastro, Marcel Douglas CirqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2024A REGULAÇÃO DO MERCADO DE AÇÕES NA SOCIEDADE DE CAPITAIS ABERTOSSilva, Yasmin Bispo daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ADVOCACIA PRIVADA: IMPACTOS, QUESTÕES ÉTICAS E REGULATÓRIAS SOB A PERSPECTIVA DA LGPDCosta, Marco Auréllio MouraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2024EFICÁCIA DAS PENALIDADES NOS CRIMES DE RACISMO E INJÚRIA RACIALAlmeida, Amanda Leal Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTALSilva, Ana Paula Santos daTrabalho de Conclusão de Curso

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