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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Jun-2022Intervenção policial e os limites da legítima defesaAlves, Gabriel SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020A atuação do Ministério Público do Estado de Goiás frente a proteção do direito do idoso, no âmbito da saúde pública (2019 A 2020)Costa, Gabriel SalesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Segurança pública no Brasil: dificuldades enfrentadas pela polícia no combate ao tráfico de drogasPaula, Victor Melo deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022A mitigação do princípio da imutabilidade do nome civil das pessoas naturais no ordenamento jurídico brasileiroFenelon, Cecília LageTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022Violência contra a mulher: uma análise à luz do direito sobre a violência psicológica enfrentada por mulheres brasileirasRocha, Karoline Vitória OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O ICMS em operações de transferência interestadual de gado entre estabelecimentos de mesma titularidade e a aplicabilidade da súmula 166 do Superior Tribunal de JustiçaVasconcelos, Joyce Pinheiro deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021A Lei 11343/2006 e o combate eficiente ao tráfico internacional de drogasAssis, Guilherme Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Princípio da insignificância e sua aplicabilidade jurídicaCampos, Guilherme Fernando BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Adoção de crianças brasileiras: adoção internacional, Convenção de Haia e tráfico internacional de criançasAraújo, Nikaella Correa deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A evolução das obrigações tributárias no ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise do recurso extraordinário 574.706Carvalho, Caio Henrique PereiraTrabalho de Conclusão de Curso

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