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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Jun-2021Estabilidade da gestante: garantias constitucionais à gestante e ao nascituroSantos, Carla Caroline FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Crimes virtuais: elementos configuradoresSalustiano, Daniel Frederick e SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021Os limites da intervenção estatal na vida privada: as margens do intervencionismo perante o direito à privacidadeMartynenko, Mattheus Emanuel Garcia de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexualAguiar, Larissa RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021Adoção por casais homoafetivos no BrasilSantos, Bruna CambreaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021O Estado laico, a intolerância e o fanatismo religiosoBento, Gabriela de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021O impacto da pandemia nos contratos de trabalho: efeitos sobre os empregados e empregadoresBitencourt, Lucas PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021Acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregadorSiqueira, Maresa Nyla SousaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021O combate as fake news e a garantia constitucional da liberdade de expressão: um desafio para o ordenamento jurídico brasileiroMelo, Matheus de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Dependentes com necessidade especial: direito fundamental a convivência familiarRezende, Hugo De SousaTrabalho de Conclusão de Curso

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