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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2021O inadimplemento dos devedores de alimentos durante a pandemia e os efeitos da recomendação 62 do CNJ na execução de alimentosCarvalho, Bruna LimaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021O uso da lei de segurança nacional como instrumento de censura e silenciamento de opositoresCândido, Iwgner Gabriel RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Crimes virtuais: uma análise da falta de tipificação legal dos crimes cibernéticosCosta, Bruno de Lucca RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Privacidade financeira como direito fundamental: uma análise sobre o vazamento de dados da Serasa ExperianMoreira, Guibson GuedesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021Princípios do direito tributário e os limites ao direito de tributar analisados sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988Faria Júnior, Luciano GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Guarda compartilhada: deveres e direitosCoqueiro, Fernanda KellyTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021A inconstitucionalidade do artigo 165-a do Código de Trânsito Brasileiro: razão pela qual o artigo fere o princípio da não-autoincriminaçãoReis, Bruno Nonato Tavares MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021O agravo de instrumento sob a ótica do Novo Código de Processo Civil: uma análise sobre a teoria da taxatividade mitigadaBarbosa, Eduardo dos Santos SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Os direitos trabalhistas do empregado doméstico: as dificuldades de extensão à proteção social e da igualdade de direitosCunha, Loyane SanchesTrabalho de Conclusão de Curso

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