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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2023A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humanaPádua, Julia Lima Fantoni deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Abuso de autoridade: atividade policial e poder de políciaPerim, Guilherme VelosoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023As providências para atuação do Ministério Público quanto ao enfrentamento e impacto da Covid-19 no sistema prisional brasileiroSilva, Pedro Felipe VerissimoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023A dignidade constitucional das minorias brasileiras sob a ótica liberal: como autores liberais defendem as minoriasAtaide, Matheus Rocha de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A importância do trabalho prisional para a ressocialização do presoMota, Diego Henrique CintraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Lavagem de capitais no meio digitalBarbosa, Wictan Gabriel dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023A responsabilidade civil para o estelionato sentimentalMartins, LuizaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Estelionato virtual no direito brasileiroAlmeida, Ruanh Neres deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Maus-tratos contra animais domésticos: inovações frente à Lei nº 14.064/2020Carvalho, Andryelle Cabral deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023O funk como movimento de expressão cultural no BrasilLemos, Lucas Gabriel SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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