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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Nov-2021O acolhimento institucional infanto-juvenil no BrasilAraújo, Crislaine AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021O entendimento jurisprudencial pátrio atual em relação às normas penais tributárias: punição ou adimplemento das obrigações?Silva, Tulio Leonardo SalvinoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Imigração no Brasil: uma análise constitucional sobre a Lei 13.445/17 e sua aplicação em GoiâniaSantana, Bruna Renata AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A maternidade dentro do sistema penitenciário brasileiroSilva, Gabriela VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Os impasses jurídicos e a importância da adoção de grupo de irmãos: um estudo sobre a atualização do artigo 28, § 4° do ECASantos, Danielly MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Eficácia da aplicação do acordo de não persecução penal e da suspenção condicional do processo no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro como instrumento de puniçãoPereira, Thiago De AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Direito do trabalho: Consolidação das Leis Trabalhistas e seus princípios em tempos de pandemiaOliveira, Nathalia Hemily deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Lei Maria da Penha nº 11.340/2006: um estudo sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e a efetividade da lei no contexto da pandemia da Covid-19Sousa, Dayanne Abadia deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A curatela sob a perspectiva do estatuto da pessoa com deficiênciaMoreira, Ana Luiza MunhozTrabalho de Conclusão de Curso

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