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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Jun-2021Aborto: a gravidez decorrente da violência sexualAbadio, Isabella Cristine DuarteTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e o dever de cuidado da proleReis, Luzia MendonçaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021Adolescente infrator: reincidência no crime de tráfico de drogas e as medidas socioeducativasCorregozinho, Júlio Rafael AyalaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Contratos inteligentes através da BlockchainSoares, Pedro Henrique Ribeiro BarroTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Eutanásia e o direito de viver e morrer com dignidadeCabral, Gabriela dos Santos AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2021A concessão indiscriminada de posse e porte de arma de fogo pelo decreto n. 9.846/19Vieira, Alexandre Augusto RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021O aumento da violência de gênero na pandemia de Covid-19: como as relações humanas são reféns da estabilidade financeira e socialLeite, Pedro Inacio BezeTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Livramento condicional: uma análise da sua aplicabilidade e seus efeitosMelo, Anna Carolina AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Aspectos jurídicos da tutela compartilhada de animais domésticosBoaventura, Juliana TelesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Direito das startups: uma análise jurídica de startups e do financiamento destasCunha, Giordano Lisita Mello eTrabalho de Conclusão de Curso

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