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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2021Lei n°14.020: o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda pós – pandemiaFranco, Whayster JuniorTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Maus-tratos e abandono de animais domésticos e seus desafios no BrasilJesus, Gabrielly Maia Tavares deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Desafios à repressão do tráfico de animais silvestres no BrasilSilva, Danielle Fernanda Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Lawfare no Brasil: uma experiência inconstitucional e anti-democráticaIgnacio, Julia Stefany RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Processo de revitimização nos crimes sexuais contra a mulher: o julgamento da vítima nos espaços jurídicos e sociaisLeal, Lídia CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Trabalho análogo a escravidão versando sobre a precariedade do trabalho ruralCarrias, Kallytha SobrinhoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021As medidas de proteção no âmbito da Lei n. 11.340/2006: a eficácia e a aplicabilidadeCarvalho, Mônica Moniky de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Sistema carcerário brasileiro: uma análise sobre a efetividade da Lei de Execução Penal no sistema prisional do Estado de GoiásSantos, Laís Romeiro RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Lei Maria da Penha: a eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06Amorim, Letícia LimaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A Lei Maria da Penha e as garantias trabalhistas da mulher que sofre violência doméstica e familiarSilva, Angélica Assunção GomesTrabalho de Conclusão de Curso

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