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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Mai-2023As providências para atuação do Ministério Público quanto ao enfrentamento e impacto da Covid-19 no sistema prisional brasileiroSilva, Pedro Felipe VerissimoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021O contrato de namora e suas implicações jurídicasMelo, Natália Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Impactos da Lei 13.964/19 no sistema prisional brasileiro: uma análise na ressocialização do apenadoRosa, Amanda Karoline Sigrid PiresTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A contribuição do Sistema de Proteção Social MilitarCosta, Sidney AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023Questão ambiental no Brasil e soberania nacionalBaptista Filho, Ricardo DiasTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A contribuição do Sniper na execução fiscal: tendo em vista o Resp 1340553/RSAmorim, Karla Luísa da MataTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023A corrupção política no BrasilSilva, Gabriela LopesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021O impacto da corrupção a eficácia da Lei 11.438 (Lei de Incentivo ao Esporte)Lira, Bruno NevesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados o direito à privacidade e os princípios que asseguram a proteção de dadosSantos, Larissa SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022A necessidade de proteção ao acesso no mundo virtual: a internet como direito fundamentalMesquita, Marina Gabriela ZomiotiTrabalho de Conclusão de Curso

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