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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1862
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O contrato de namora e suas implicações jurídicas |
Autor(es): | Melo, Natália Barbosa de |
Primeiro Orientador: | Barbieri, José Eduardo |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calvares, Godameyr Alves Pereira de |
Resumo: | O intuito deste estudo consiste no estudo bibliográfico acerca do contrato atípico, denominado “Contrato de Namoro”. A priori, trata-se de um estudo bibliográfico, artigos científicos e dissertações em torno da evolução histórica do instituto contratual, bem como sua evolução principiológica. Diante da mudança de costumes dos casais em se relacionar e por vezes, coabitarem, seja em razão da comodidade ou para dividir despesas da residência, foi gerada uma necessidade dos casais em constatar seu status de relacionamento com o objetivo de descaracterizar a união estável, assim o contrato de namoro surge como meio de prova da inexistência deste vínculo equipado ao matrimônio. A presente pesquisa analisa a validade jurídica do contrato de namoro e suas implicações no ordenamento a partir de doutrinas jurisprudências e a possibilidade de regulamentação deste contrato atípico . |
Palavras-chave: | Direito civil Relações afetivas Amor líquido |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1862 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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CONTRATO DE NAMORO E SUAS IMPLICAÇÕES JURIDICAS - NATÁLIA MELO (1).pdf | 505 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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