PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMelo, Natália Barbosa de-
dc.date.accessioned2021-06-21T21:58:56Z-
dc.date.available2021-06-21T21:58:56Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1862-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectRelações afetivaspt_BR
dc.subjectAmor líquidopt_BR
dc.titleO contrato de namora e suas implicações jurídicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbieri, José Eduardo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.contributor.referee2Calvares, Godameyr Alves Pereira de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4184273760369321pt_BR
dc.description.resumoO intuito deste estudo consiste no estudo bibliográfico acerca do contrato atípico, denominado “Contrato de Namoro”. A priori, trata-se de um estudo bibliográfico, artigos científicos e dissertações em torno da evolução histórica do instituto contratual, bem como sua evolução principiológica. Diante da mudança de costumes dos casais em se relacionar e por vezes, coabitarem, seja em razão da comodidade ou para dividir despesas da residência, foi gerada uma necessidade dos casais em constatar seu status de relacionamento com o objetivo de descaracterizar a união estável, assim o contrato de namoro surge como meio de prova da inexistência deste vínculo equipado ao matrimônio. A presente pesquisa analisa a validade jurídica do contrato de namoro e suas implicações no ordenamento a partir de doutrinas jurisprudências e a possibilidade de regulamentação deste contrato atípico .pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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