Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O contrato de namora e suas implicações jurídicas
Autor(es):	Melo, Natália Barbosa de
Primeiro Orientador:	Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee2:	Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo:	O intuito deste estudo consiste no estudo bibliográfico acerca do contrato atípico, denominado “Contrato de Namoro”. A priori, trata-se de um estudo bibliográfico, artigos científicos e dissertações em torno da evolução histórica do instituto contratual, bem como sua evolução principiológica. Diante da mudança de costumes dos casais em se relacionar e por vezes, coabitarem, seja em razão da comodidade ou para dividir despesas da residência, foi gerada uma necessidade dos casais em constatar seu status de relacionamento com o objetivo de descaracterizar a união estável, assim o contrato de namoro surge como meio de prova da inexistência deste vínculo equipado ao matrimônio. A presente pesquisa analisa a validade jurídica do contrato de namoro e suas implicações no ordenamento a partir de doutrinas jurisprudências e a possibilidade de regulamentação deste contrato atípico .
Palavras-chave:	Direito civil Relações afetivas Amor líquido
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1862
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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