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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Nov-2020Violência contra a mulher: uma análise da legislação brasileira - sua ineficácia e aplicabilidadeMagri, Camila PachecoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022A efetividade dos direitos das mulheres: uma análise das políticas públicas diante da violência domésticaLeão, Patricia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Violação aos direitos fundamentais da mulher: violência obstétricaFaria, Maria Clara PierreTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Moradores de rua e sua discriminaçãoCastelo, Ana Carolina FlorindoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O impacto da legislação sobre violência domésticaCarvalho, Elisa de Sousa Arruda Vinhal deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022O tráfico ilícito de drogas no Brasil: políticas públicas para contençãoLopes, Haimée JacintoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022Violência contra a mulher: legítima defesa antecipada como causa de excludente de ilicitudePeixoto, Giovana MamedeTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2022Aspectos e consequências jurídicas resultantes do crime misógino de feminicídioTavares, Isabella Beatriz JesusTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Violência sexual intrafamiliar a luz do código penal e do estatuto da criança e do adolescente: breves considerações acerca das proteções legaisPires, Karine MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022O feminicídio: uma análise da violência doméstica não socorrida e a percepção das vítimas com relação ao (des) amparo da lei maria da penhaBorges, Thauana Gomes SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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