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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Jun-2023Pornografia infantil, pedofilia e a aplicação das leis em crimes virtuaisTeixeira, Isadora MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A proibição da cannabis e o habeas corpus: instrumento para a concretização dos direitos humanos fundamentaisResende, João Victor BrandãoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O reflexo do movimento feminista na conquista dos direitos das mulheres e sua real importânciaCardoso, Marianna Helloiza MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A relação jurídica entre os motoristas de aplicativos digitais com as respectivas empresasSilva, Douglas Costa eTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022As relações trabalhistas no agronegócio: a precarização do trabalho ruralRosa, Ana Luíza SantosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022O sistema carcerário brasileiro e a importância do trabalho nos presídios como ferramenta para a ressocialização do presoCordeiro, Laura Barcelos CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A inserção do crime de stalking no Código Penal Brasilerio: do procedimento adotado em face a Lei N.º 14.132/2021Silva, Júlia de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023As novidades trazidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei13869/19) e sua repercussão na práticaSantos, Kesley Rodger Ferreira Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Novas regras na lei de alienação parental uma análise das alterações trazidas pela Lei 14.340/2022Bueno, Thaísa Jordana GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Os risco da condenação penal baseada exclusivamente na palavra da vítima no âmbito do crime de estuproTeodoro, Scheilla Maria BorgesTrabalho de Conclusão de Curso

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