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30-Nov-2022Fertilização in vitro: legislação brasileira e estrangeiraMiranda, Débora Ohana Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Direito dos animais: maus tratos sob a égide da legislação brasileiraFernandes, Luana GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Estudo social, jurídico e religioso do aborto no Brasil contemporâneoLago, Julio JacobinaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Crimes cibernéticos breves consideraçõesSilva, Amanda Cardoso daTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Abuso de autoridade: atividade policial e poder de políciaPerim, Guilherme VelosoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Fundo eleitoral e o princípio da moralidade: a saturação do fundo especial de financiamento de campanhaLobo, Alex SousaTrabalho de Conclusão de Curso
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17-Nov-2022Os algoritmos das mídias sociais e suas implicações nos direitos fundamentais: liberdade de expressãoRibeiro, Géssica Stéffany de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A Lei 13.709/2018 e os novos desafios da proteção de dados pessoais e identidade: os dados sensíveis da lei LGPDCunha, Sablyne da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022A necessidade de proteção ao acesso no mundo virtual: a internet como direito fundamentalMesquita, Marina Gabriela ZomiotiTrabalho de Conclusão de Curso

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