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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2020Lei Seca nº 12.760/12: os efeitos jurídicos e suas alteraçõesDebs, Thiago de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Negócios jurídicos processuais atípicos: autorregramento da vontade das partes e sua aplicaçãoMorais Neto, Pedro de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023O tráfico de pessoas para exploração sexualBittencourt, Victoria Isabella GomesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023A mente criminosa e a psicopatia na esfera jurídica e na Legislação Penal BrasileiraOliveira, Ana Clara GomesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023A mente criminosa e a psicopatia na esfera jurídica e na legislação penal brasileiraOliveira, Ana Clara GomesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023Inovação da nova Lei de Abuso de Autoridade na Segurança PúblicaFaria, Luan Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023Meios de mediação com crianças e adolescentes após a separação de fato em divórciosSantos, Thaynne Lopes Barros DosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023As consequências de suprimir a livre manifestação de pensamento no BrasilFigueiredo, Josué Gonçalves deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Cláusulas cíveis contratuais referentes a bens intangíveis nas startupsCarneiro, Ricardo De SousaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023A judicialização e intempéries dos esportes eletrônicos no direito brasileiroSilva, Marco Antonio LopesTrabalho de Conclusão de Curso

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