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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Mai-2022Quotas preferenciais e a restrição do direito de voto na sociedade limitadaRios, Victor C. CordeiroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Liberdade de expressão e crimes cibernéticos: interferência do discurso de ódio através da liberdade de expressão na vida privadaBandeira, Amanda CamiloTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Securitização de recebíveis agrícolas: abordagem de certificado de recebíveis do agronegócio na securitizaçãoFares, Lucas PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Adoção tardia na realidade brasileira em face da Lei n. 12.010/2009Rezende, Laura Paschoalini deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020Adolescentes com problemas mentais em conflito com a lei: uma visão jurídica do tratamento dado ao infratorLeal, Mariana Elyzabeth de AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022Análise jurídica acerca da uberização do trabalho: a precarização do trabalho nos aplicativos de motoristas e de entregas e a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatícioSilva, Victor Hugo Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial e seus reflexos para o sistema penal brasileiroRamos, Joicy Enocêncio PortoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policialSantos, Amanda Vitória Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policialSantos, Amanda Vitória Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022A necessidade da docência do direito constitucional no ensino básico brasileiroResende, Ítalo RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso

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