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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4098
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise jurídica acerca da uberização do trabalho: a precarização do trabalho nos aplicativos de motoristas e de entregas e a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício |
Autor(es): | Silva, Victor Hugo Rodrigues da |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Rosa, Cleudes Maria Tavares |
Resumo: | A presente monografia tem por objetivo analisar o fenômeno contemporâneo da uberização do trabalho e como este advento contribui para a precarização do trabalho, com foco na realidade brasileira. Para melhor compreender a problemática, foram estudados os modelos de funcionamento dos aplicativos de motoristas e entregas mais populares no país, bem como, quais são os problemas mais frequentes enfrentados pelos trabalhadores com estas plataformas digitais. Serviram de fonte de informações e dados diversas publicações em sites, doutrina de Direito do Trabalho e legislação, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 14.297/2022. Ao final, a análise dos requisitos essenciais para a configuração do vínculo empregatício indicou que eles podem estar presentes na relação entre motorista e, ou entregador e aplicativo, tal teoria pôde ser corroborada com a apresentação de diversos julgados da Justiça do Trabalho brasileira que reconheceram o vínculo. |
Palavras-chave: | Uberização Trabalho Precarização Vínculo empregatício |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4098 |
Data do documento: | 17-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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