PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise jurídica acerca da uberização do trabalho A precarização do trabalho nos aplicativos de motoristas e De entregas e a possibilidade de reconhecimento do vínculo Empregatício
Autor(es): Silva, Victor Hugo Rodrigues da
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Rosa, Cleudes Maria Tavares
Resumo: A presente monografia tem por objetivo analisar o fenômeno contemporâneo da uberização do trabalho e como este advento contribui para a precarização do trabalho, com foco na realidade brasileira. Para melhor compreender a problemática, foram estudados os modelos de funcionamento dos aplicativos de motoristas e entregas mais populares no país, bem como, quais são os problemas mais frequentes enfrentados pelos trabalhadores com estas plataformas digitais. Serviram de fonte de informações e dados diversas publicações em sites, doutrina de Direito do Trabalho e legislação, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 14.297/2022. Ao final, a análise dos requisitos essenciais para a configuração do vínculo empregatício indicou que eles podem estar presentes na relação entre motorista e, ou entregador e aplicativo, tal teoria pôde ser corroborada com a apresentação de diversos julgados da Justiça do Trabalho brasileira que reconheceram o vínculo.
Palavras-chave: Uberização
Trabalho
Precarização
Vínculo empregatício
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4098
Data do documento: 17-Mai-2022
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