PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Victor Hugo Rodrigues dapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-21T14:37:13Z-
dc.date.available2022-06-21T14:37:13Z-
dc.date.issued2022-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4098-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUberizaçãopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.titleAnálise jurídica acerca da uberização do trabalho: a precarização do trabalho nos aplicativos de motoristas e de entregas e a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatíciopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Rosa, Cleudes Maria Tavares-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5957242989246947pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem por objetivo analisar o fenômeno contemporâneo da uberização do trabalho e como este advento contribui para a precarização do trabalho, com foco na realidade brasileira. Para melhor compreender a problemática, foram estudados os modelos de funcionamento dos aplicativos de motoristas e entregas mais populares no país, bem como, quais são os problemas mais frequentes enfrentados pelos trabalhadores com estas plataformas digitais. Serviram de fonte de informações e dados diversas publicações em sites, doutrina de Direito do Trabalho e legislação, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 14.297/2022. Ao final, a análise dos requisitos essenciais para a configuração do vínculo empregatício indicou que eles podem estar presentes na relação entre motorista e, ou entregador e aplicativo, tal teoria pôde ser corroborada com a apresentação de diversos julgados da Justiça do Trabalho brasileira que reconheceram o vínculo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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