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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2022O conflito entre a Teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial nas questões de judicialização da saúde no Brasil: da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custoMenezes, João Victor LanzanaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Ativismo judicial e os limites da atuação do judiciário no contexto da pandemia: análise à luz da jurisprudência do STF quanto à ADPF 671/DFCalaço Neto, João BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Impenhorabilidade dos fundos de investimentos a luz da visão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: óbice do processo de execução ou garantia do mínimo existencialdo devedorVial, Vinícius do ValeTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Menor infrator: atos infracionais e a eficácia das medidas sócioeducativasLemes, Maria Paula de AlbuquerqueTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito a privacidadeBrandão, Gabriel Fucciolo de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A violência doméstica no Brasil no contexto da pandemia do Covid-19Rocha, Milena Alves BernardesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A inserção do crime de stalking no Código Penal Brasilerio: do procedimento adotado em face a Lei N.º 14.132/2021Silva, Júlia de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A prática da pedofilia no direito penal brasileiro e no Estatuto da Criança e do AdolescenteBerti, Larissa de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022O direito dos animais: proteção aos animais prevista na Lei nº 9.605/1998Rocha, Amanda CastroTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A evolução das audiências virtuais e as novas tendências digitais em virtude da pandemia da Covid 19: análise à luz dos princípios gerais do processoMendes, Vinicius NunesTrabalho de Conclusão de Curso

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