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17-Nov-2020A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06Ferreira, Milena DiasTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021A violência obstétrica como violência de gênero: o parto no banco dos réusAmaral, Emanuel Teixeira doTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e o amparo do Estado de DireitoPereira, Nicole CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Violência sexual no Brasil: o aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil na pandemiaPinto, Cynthia Vitória Queiroz SilverioTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O acordo de leniência no combate à corrupção: efeitos jurídicos da Lei 12.846/2013Cunha Neto, João Vieira daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Os algoritmos das mídias sociais e suas implicações nos direitos fundamentais: liberdade de expressãoRibeiro, Géssica Stéffany de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A ampliação do rol de legitimados a recuperação judicial como medida de enfrentamento à crise econômico-financeira gerada pela pandemia da Covid-19: um olhar a preservação dos agentes econômicos não empresáriosPereira, João Vitor FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Abandono afetivo: amar é faculdade, cuidar é deverPrado, Ana Carolina Cardoso doTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Os alimentos avoengos e seu caráter subsidiário com base nos princípios constitucionais e normas infraconstitucionais norteadores do direito de famíliaBrito, Wanessa FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022Acidente de trânsito: dolo eventual ou culpa conscienteSousa, Yan Batista de Mendonça eTrabalho de Conclusão de Curso

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