PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abondono afetivo: amar é faculdade, cuidar é dever
Autor(es): Prado, Ana Carolina Cardoso do
Primeiro Orientador: Amado, Marisvaldo Cortez
metadata.dc.contributor.referee1: Cabral, Núria Micheline Meneses
Resumo: O presente estudo trata da responsabilidade civil em casos de abandono afetivo, mais especificamente dos genitores em relação aos filhos menores quando constatado omissão no dever de cuidado, analisando analisa o poder familiar, os princípios que norteiam as relações familiares, pois são a base da fundamentação da família tratando dos deveres e cuidados dos pais para com os filhos, sendo assim, demonstrando o embasamento legal que norteiam esse tema, discorrendo sobre o que consiste o dever de cuidado, bem como a subsunção deste dever à norma, que mesmo implicitamente o prevê em diversos artigos na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Ressaltando também, a relação do abandono afetivo com a pensão alimentícia, e que a constatação de alienação parental pode ser causa de excludente de ilicitude. Retratando a responsabilização civil do abandono afetivo, com a finalidade retratar a possibilidade de compensação pecuniária aplicada ao direito de família em casos de abandono afetivo, no que diz respeito à omissão no dever de cuidado. Assim, diante de toda a análise feita nesta monografia, concluise que a reparação civil origina do descumprimento de uma obrigação com o intuito de compensar o dano sofrido pela vítima e alertar possíveis casos que possam vir acontecer
Palavras-chave: Abandono afetivo
Genitores
Família
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2379
Data do documento: 10-Jun-2021
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