PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPrado, Ana Carolina Cardoso do-
dc.date.accessioned2021-06-29T21:07:10Z-
dc.date.available2021-06-29T21:07:10Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2379-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectGenitores-
dc.subjectFamília-
dc.titleAbondono afetivo: amar é faculdade, cuidar é deverpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Amado, Marisvaldo Cortez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1687404686745109pt_BR
dc.contributor.referee1Cabral, Núria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo trata da responsabilidade civil em casos de abandono afetivo, mais especificamente dos genitores em relação aos filhos menores quando constatado omissão no dever de cuidado, analisando analisa o poder familiar, os princípios que norteiam as relações familiares, pois são a base da fundamentação da família tratando dos deveres e cuidados dos pais para com os filhos, sendo assim, demonstrando o embasamento legal que norteiam esse tema, discorrendo sobre o que consiste o dever de cuidado, bem como a subsunção deste dever à norma, que mesmo implicitamente o prevê em diversos artigos na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Ressaltando também, a relação do abandono afetivo com a pensão alimentícia, e que a constatação de alienação parental pode ser causa de excludente de ilicitude. Retratando a responsabilização civil do abandono afetivo, com a finalidade retratar a possibilidade de compensação pecuniária aplicada ao direito de família em casos de abandono afetivo, no que diz respeito à omissão no dever de cuidado. Assim, diante de toda a análise feita nesta monografia, concluise que a reparação civil origina do descumprimento de uma obrigação com o intuito de compensar o dano sofrido pela vítima e alertar possíveis casos que possam vir acontecerpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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