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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2379
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Prado, Ana Carolina Cardoso do | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-29T21:07:10Z | - |
dc.date.available | 2021-06-29T21:07:10Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-10 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2379 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
dc.subject | Genitores | - |
dc.subject | Família | - |
dc.title | Abandono afetivo: amar é faculdade, cuidar é dever | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Amado, Marisvaldo Cortez | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1687404686745109 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Cabral, Nuria Micheline Meneses | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7560016996612574 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo trata da responsabilidade civil em casos de abandono afetivo, mais especificamente dos genitores em relação aos filhos menores quando constatado omissão no dever de cuidado, analisando analisa o poder familiar, os princípios que norteiam as relações familiares, pois são a base da fundamentação da família tratando dos deveres e cuidados dos pais para com os filhos, sendo assim, demonstrando o embasamento legal que norteiam esse tema, discorrendo sobre o que consiste o dever de cuidado, bem como a subsunção deste dever à norma, que mesmo implicitamente o prevê em diversos artigos na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Ressaltando também, a relação do abandono afetivo com a pensão alimentícia, e que a constatação de alienação parental pode ser causa de excludente de ilicitude. Retratando a responsabilização civil do abandono afetivo, com a finalidade retratar a possibilidade de compensação pecuniária aplicada ao direito de família em casos de abandono afetivo, no que diz respeito à omissão no dever de cuidado. Assim, diante de toda a análise feita nesta monografia, concluise que a reparação civil origina do descumprimento de uma obrigação com o intuito de compensar o dano sofrido pela vítima e alertar possíveis casos que possam vir acontecer | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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