Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Abandono afetivo: amar é faculdade, cuidar é dever
Autor(es):	Prado, Ana Carolina Cardoso do
Primeiro Orientador:	Amado, Marisvaldo Cortez
metadata.dc.contributor.referee1:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo:	O presente estudo trata da responsabilidade civil em casos de abandono afetivo, mais especificamente dos genitores em relação aos filhos menores quando constatado omissão no dever de cuidado, analisando analisa o poder familiar, os princípios que norteiam as relações familiares, pois são a base da fundamentação da família tratando dos deveres e cuidados dos pais para com os filhos, sendo assim, demonstrando o embasamento legal que norteiam esse tema, discorrendo sobre o que consiste o dever de cuidado, bem como a subsunção deste dever à norma, que mesmo implicitamente o prevê em diversos artigos na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Ressaltando também, a relação do abandono afetivo com a pensão alimentícia, e que a constatação de alienação parental pode ser causa de excludente de ilicitude. Retratando a responsabilização civil do abandono afetivo, com a finalidade retratar a possibilidade de compensação pecuniária aplicada ao direito de família em casos de abandono afetivo, no que diz respeito à omissão no dever de cuidado. Assim, diante de toda a análise feita nesta monografia, concluise que a reparação civil origina do descumprimento de uma obrigação com o intuito de compensar o dano sofrido pela vítima e alertar possíveis casos que possam vir acontecer
Palavras-chave:	Abandono afetivo Genitores Família
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2379
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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