Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os alimentos avoengos e seu caráter subsidiário com base nos princípios constitucionais e normas infraconstitucionais norteadores do direito de família
Autor(es):	Brito, Wanessa Ferreira
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1:	Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo:	Esta monografia discute os Princípios Constitucionais que norteiam o Direito de Família e consubstancialmente atribuem à família o dever de prestar os alimentos, bem como, a garantia dos alimentos avoengos frente aos princípios constitucionais e normas infraconstitucionais que norteiam o Direito de Família, esses debates são realizados por meio do levantamento bibliográfico a fim de apresentar o contexto, suas atribuições, características e seus cabimentos. Por fim, discute amplamente a aplicabilidade do instituto dos alimentos prestados pelos avós aos descendentes, com base em artigos publicados em revistas jurídicas, textos publicados na internet, livros, doutrinas e nas legislações vigentes, as quais abordam e mencionam o dever constitucional e normativo subsidiário da prestação de alimentos avoengos, as possibilidades e formas de Execução do Título Judicial dos alimentos já fixados em sentença.
Palavras-chave:	Princípios constitucionais Constitutional principles Direitos fundamentais Direito de família Fundamental rights Family law Prestação de alimentos avoengos Provision of alimony avoengos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5399
Data do documento:	21-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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