PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBrito, Wanessa Ferreirapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-20T21:17:51Z-
dc.date.available2022-12-20T21:17:51Z-
dc.date.issued2022-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5399-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectConstitutional principlespt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais-
dc.subjectDireito de família-
dc.subjectFundamental rights-
dc.subjectFamily law-
dc.subjectPrestação de alimentos avoengospt_BR
dc.subjectProvision of alimony avoengos-
dc.titleOs alimentos avoengos e seu caráter subsidiário com base nos princípios constitucionais e normas infraconstitucionais norteadores do direito de famíliapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Calvares, Godameyr Alves Pereira dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4184273760369321pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia discute os Princípios Constitucionais que norteiam o Direito de Família e consubstancialmente atribuem à família o dever de prestar os alimentos, bem como, a garantia dos alimentos avoengos frente aos princípios constitucionais e normas infraconstitucionais que norteiam o Direito de Família, esses debates são realizados por meio do levantamento bibliográfico a fim de apresentar o contexto, suas atribuições, características e seus cabimentos. Por fim, discute amplamente a aplicabilidade do instituto dos alimentos prestados pelos avós aos descendentes, com base em artigos publicados em revistas jurídicas, textos publicados na internet, livros, doutrinas e nas legislações vigentes, as quais abordam e mencionam o dever constitucional e normativo subsidiário da prestação de alimentos avoengos, as possibilidades e formas de Execução do Título Judicial dos alimentos já fixados em sentença.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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