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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Jun-2023As custas iniciais como limitação ao acesso à justiçaValadão, Luis FernandoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023A dignidade constitucional das minorias brasileiras sob a ótica liberal: como autores liberais defendem as minoriasAtaide, Matheus Rocha de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Democracia e as formas de participação popular: os desafios de sua aplicação, sua importância e formasNascimento, Ruam Alves SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Pensão por morte como direito devido ao menor sob guardaSilva, Gabriel Augusto Batista daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Regularização fundiária urbana à luz do da Lei 13.465/2017: assentamentos irregularesOliveira, Virna Vitoria Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Aborto resultado de estupro ou ato infracional análogo ao estupro de vulnerável: um estudo comparativo de sobreposição de juízos de valores dos tribunais de segunda instânciaKobayashi, Claudia Castelo Branco ArtiagaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023O tráfico de pessoas para exploração sexualBittencourt, Victoria Isabella GomesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Desobediência civil nas periferiasPitanga, Amanda Sena BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023Universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social frente à automatização do processo administrativo previdenciárioMota, Letícia do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023As pessoas com deficiência e sua inclusão no mercado de trabalhoSilva, Gabriela SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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