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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2020Crimes cibernéticos: questionamentos acerca da vulnerabilidade nos crimes virtuais sexuaisChaves, Sarah RodriguesdTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Transação penal nos juizados especiais criminaisSantos, Laryssa Rayane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020Maternidade no sistema carcerário brasileiroMagalhães, Isabela MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020O cenário atual das medidas protetivas e sua efetividade no BrasilVeloso, Diene Felorane SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021A Defensoria Pública como instituição permanente e garantidora do acesso à justiça: dificuldades e caminhos para efetivar a assistência jurídica aos apenados do regime fechado do complexo prisional de Aparecida de GoiâniaAlmeida, Ryani Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Violência doméstica e familiar contra a mulher: direito e políticas públicasLima, Lorrany PiresTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Agenda 2030 – 0NU – ODS 5 (objetivo de desenvolvimento sustentável) na proteção da menina-mulher no Brasil: contra violência e exploração sexualMelo, Isadora Felipe MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06Ferreira, Milena DiasTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020Medida socioeducativa de internação: uma análise sobre a efetividade na reeducaçãoBarbosa, Nayara Cristina SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023As novidades trazidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei13869/19) e sua repercussão na práticaSantos, Kesley Rodger Ferreira Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso

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