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22-Nov-2021Privacidade financeira como direito fundamental: uma análise sobre o vazamento de dados da Serasa ExperianMoreira, Guibson GuedesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Uso da prova inquisitorial no procedimento do tribunal do juriSilva, Jennifer MarçalTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Feminicídio: a violência doméstica contra a mulherMorais, Ana Paula Melo catanheide deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Crimes cibernéticos: necessidade do aprimoramento da tipificação penal dos crimes cibernéticosSantana, Gabriel CôvoloTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A violência contra a mulher e a (in)eficácia das medidas protetivas adotadas pela Lei nº 11.340/2006Santos, Aliny Késya Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Direito ao esquecimento perscrutando a história e os fundamentos da incompatibilidade inconstitucionalValente, Gabriel AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Inquérito policial: natureza, características e desdobramentos do inquérito policialSantos, Lorrayne Gomes dosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Direito de acesso à leitura: garantia ou privilégio?Silva, Hadassa Hilário Aidar SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021Mistanásia: a dignidade da pessoa humana frente a responsabilidade estatalNeves, Jordana KemillyTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021O populismo penal midiático em detrimento aos princípios fundamentais da pessoa humanaTeodoro, Diogo Antônio Gouveia MadureiraTrabalho de Conclusão de Curso

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