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20-Mai-2023Aborto resultado de estupro ou ato infracional análogo ao estupro de vulnerável: um estudo comparativo de sobreposição de juízos de valores dos tribunais de segunda instânciaKobayashi, Claudia Castelo Branco ArtiagaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023A pessoa com deficiência em meio ao sistema prisional: a dupla penalização no sistema penal brasileiroMendonça, Amanda RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023As pessoas com deficiência em meio ao sistema penitenciário: a dupla penalização no sistema penal brasileiroMendonça, Amanda RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A benesse do acordo de não persecução penal no âmbito da desjudicialização e reintegração do investigado na vida socialChiogna, Joao PedroTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Análise jurídica: plataformas digitais promovem a um só tempo monetização, culpabilização e pornografia de vingançaPinheiro, Geovanna Ferreira SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023O instituto da mediação nos processos de recuperação judicial de empresasLopes, Laura FinholdtTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2022Adoção à brasileira: plano do estado, investigação da imprevisibilidade à regra e a teoria da derrotabilidadeFrança Neto, Pedro Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A (in) constitucionalidade da atuação das guardas municipais como políciaSilveira, Tuliane CorreaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023Bonificação e descontos na aquisição de mercadorias para vendaAlmeida, Rafaella PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Psicopatia: a influência familiar em crianças e adolescentes para o desenvolvimento do comportamento criminosoVaz, Ludmila Gabriela PeixotoTrabalho de Conclusão de Curso

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