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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2022A (in) constitucionalidade da criminalização do usuário de droga: questões da Lei nº 11.343/2006Silva, João Victor GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2022A Lei Geral de Proteção de Dados na relação entre advogado(a) e clienteValente, Giuliana Berça BalduinoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022O crime de genocídio: o papel da resolução nº 260 da Organização das Nações Unidas na sua contemporânea prevenção e repressãoVenâncio, João Guilherme MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022A penhora do bem de família do fiador: análise sob o prisma constitucional do princípio da isonomiaSilva, Mateus Araujo daTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2022A psicologia jurídica como instrumento do direito para a solução de conflitos judiciais no Direito de FamíliaSilva, Lucas Marinho daTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Conflitos socioambientais na Amazônia: a atuação do Ministério Público como ente fiscalizadorSousa, Gabriel Ferraz de AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Panóptico de gênero: criminalidade feminina e encarceramento de mulheres no BrasilRibeiro, Thamiris Klycia de MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Os impactos ocasionados no contexto da pandemia do Covid-19 nos contratos de locação imobiliáriaSousa, Iury Naziasene deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022A impunidade e a seletividade dos crimes do colarinho brancoMarques, Guilherme PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Evolução constitucional do direito ao voto, no BrasilAnjos, Gustavo Cabral dosTrabalho de Conclusão de Curso

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