Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os impactos ocasionados no contexto da pandemia do Covid-19 nos contratos de locação imobiliária
Autor(es):	Sousa, Iury Naziasene de
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	A produção desse se deu com o objetivo geral de analisar como a jurisprudência nacional está se manifestando em relação aos impactos ocasionados pela pandemia de COVID-19 nos contratos de locação imobiliária, especificamente no que diz respeito ao aumento da inadimplência. Para atingir este objetivo, o método escolhido foi a pesquisa bibliográfica, através da qual foram coletados e analisados diversos materiais de consulta, doutrinas, legislações, artigos, teses e dissertações. Diante da instabilidade provocada pela pandemia, as relações contratuais são objeto de debate pela comunidade jurídica. A Lei nº 14.010/2020 trouxe consigo algumas mudanças para os contratos de locação, especialmente no que diz ao despejo e ao respeito à possibilidade de renegociação de preços e prazos. No entanto, ainda há muita divergência quanto à interpretação e aplicação dessa lei, o que deve ser esclarecido pelo Poder Judiciário. Como resultados, espera-se que seja possível apontar as principais dúvidas quanto à interpretação e aplicação da Lei nº 14.010/2020, bem como fornecer um norte para a solução de conflitos decorrentes da inadimplência dos contratos de locação imobiliária no país.
Palavras-chave:	Pandemia Covid-19 Contrato de locação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5485
Data do documento:	26-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.