PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Iury Naziasene dept_BR
dc.date.accessioned2022-12-22T15:52:04Z-
dc.date.available2022-12-22T15:52:04Z-
dc.date.issued2022-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5485-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPandemia Covid-19pt_BR
dc.subjectContrato de locaçãopt_BR
dc.titleOs impactos ocasionados no contexto da pandemia do Covid-19 nos contratos de locação imobiliáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.description.resumoA produção desse se deu com o objetivo geral de analisar como a jurisprudência nacional está se manifestando em relação aos impactos ocasionados pela pandemia de COVID-19 nos contratos de locação imobiliária, especificamente no que diz respeito ao aumento da inadimplência. Para atingir este objetivo, o método escolhido foi a pesquisa bibliográfica, através da qual foram coletados e analisados diversos materiais de consulta, doutrinas, legislações, artigos, teses e dissertações. Diante da instabilidade provocada pela pandemia, as relações contratuais são objeto de debate pela comunidade jurídica. A Lei nº 14.010/2020 trouxe consigo algumas mudanças para os contratos de locação, especialmente no que diz ao despejo e ao respeito à possibilidade de renegociação de preços e prazos. No entanto, ainda há muita divergência quanto à interpretação e aplicação dessa lei, o que deve ser esclarecido pelo Poder Judiciário. Como resultados, espera-se que seja possível apontar as principais dúvidas quanto à interpretação e aplicação da Lei nº 14.010/2020, bem como fornecer um norte para a solução de conflitos decorrentes da inadimplência dos contratos de locação imobiliária no país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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