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31-Mai-2021A ampliação do rol de legitimados a recuperação judicial como medida de enfrentamento à crise econômico-financeira gerada pela pandemia da Covid-19: um olhar a preservação dos agentes econômicos não empresáriosPereira, João Vitor FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022O home-office imposto pela pandemia do Covid-19: oneração excessiva ao trabalhadorAraújo, João Alexandre CândidoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A influência de Jesus Cristo na concepção dos direitos humanosCirqueira, Tiago da Luz NunesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023Direitos do consumidor nas compras de internetMoura, Lucas EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A Lei n. 13.964/2019 e as inovações trazidas em relação ao instituto da colaboração premiadaQueiroz, Elton Jones SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A (in) eficácia do acordo de leniência na Lei AnticorrupçãoGalvão, Cecília BritoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Ação penal pública incondicionada nos crimes sexuais: pretensão punitiva estatal x dignidade sexual das vítimasSantos, Natália Chaves dosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A guerra às drogas e o encarceramento de mulheresFleury, Kênya BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2022As mudanças na lei de improbidade administrativa: prescrição intercorrente (Lei 14.230/2021)Sene, Pedro Paulo Faria deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Eutanásia e morte assistida: o respeito à dignidade e à autonomia da vontadeFilippin, Pedro Henrique da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso