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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2020Lei 13.718/18: o novo entendimento à proteção da dignidade sexual em face da sociedade contemporâneaHenrique, Lucas Vinícius PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Tratamento de dados pessoais: por que precisamos saber como os nossos dados pessoais são tratados?Martins, Isabella TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Crime de abandono e maus tratos de animaisConstantino, Isadora Helena do ValeTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020A integração do apenado na sociedade: a importância do método das APAC’sFranco, Carla Maria CassimiroTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Alimentos entre pais e filhos: deve ser absoluta a reciprocidade?Oliveira, Sarah Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O ICMS em operações de transferência interestadual de gado entre estabelecimentos de mesma titularidade e a aplicabilidade da súmula 166 do Superior Tribunal de JustiçaVasconcelos, Joyce Pinheiro deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2020Os divórcios litigiosos e a alienação parentalLima, André Luiz BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020Análise jurídica sobre a nocividade dos agrotóxicos no Estado de GoiásMendonça, Amanda Catarine RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2020Violência sexual intrafamiliar e a alienação parentalOliveira, Rafaella Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A criminalização da homofobia sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e sua equiparação na Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 (Lei de Racismo)Rosa, Alex AraújoTrabalho de Conclusão de Curso

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