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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2023A disputa de guarda com ocorrência de alienação parentalAraujo, Raquel da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Direito à educação: procedimentos das escolas cívico-militares do Estado de Goiás que podem violar princípios constitucionaisMelo, Janderson Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022O crédito rural e a nova garantia de patrimônio rural em afetaçãoSilva, Glória Menezes de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Guarda compartilhada como forma de coibir a alienação parental: a garantia da aplicabilidade da Lei nº 13.058/2014Melo, Maria Bethânia Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A proibição da cannabis e o habeas corpus: instrumento para a concretização dos direitos humanos fundamentaisResende, João Victor BrandãoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022A proteção da pessoa com deficiência conforme a Lei 13.146/15Tavares, Mateus FaleirosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A Nova Lei do Abuso de Autoridade: um abuso legislativo?Faleiro, Eduarda CostaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Inteligência artificial, big data e democracia: o caso Cambridge Analytica e a regulação de novas tecnologias no ordenamento jurídico brasileiroTeixeira, Isabela VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A desconsideração da personalidade jurídica de acordo com o novo Código de Processo CivilJesus, Keren Hapuque Faleiro deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Lei Geral de Proteção de Dados: responsabilidades cíveis e criminaisCarvalho, Felipe VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso

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