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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2020Lei n.13.465/2017 e o novo paradigma da regularização fundiária no BrasilLima, Flávia Maria Miranda deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020Ineficácia da sanção penal aos criminosos psicopatas: a interdição civil como mecanismo subsidiário de segurança à coletividadeAraújo, Gabriela RochaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Divergência sobre o tema 1006: STJ data-base para progressão de regime nos casos de unificação de pena e crime únicoPezzini, Anne Caroline GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020A eficácia da ressocialização: uma análise das medidas socioeducativas e a ressocialização do jovem em conflito com a leiCarvalho, Amanda Ribeiro da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A (in)constitucionalidade da vedação à escolha de regime de bens para maiores de 70 anosQuaggiato, Maik Vieira MatosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A eficácia da ressocialização: uma análise das medidas socioeducativas e a ressocialização do jovem em conflito com a leiCarvalho, Amanda Ribeiro da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Legítima defesa como excludente de ilicitude e o limite da reação do agenteMelo, Matheus Marques deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A lei como instrumento de proteção à pessoa com transtorno do espectro autistaGuimarães, LuízaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020O reconhecimento da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade procedimento e efeitos jurídicosPaiva, Vitória de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Responsabilidade penal por erro médicoSantos, Amanda Sá dosTrabalho de Conclusão de Curso

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