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26-Mai-2021Ação de divórcio: com quem fica o animal de estimação? Posicionamento de casos concretos no BrasilRibeiro, Victória ArmandoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026A importância da ressocialização da população carcerária no Brasil: caminhos para a reincerção social e redução da reincidência criminalSepúlveda, Júlia VilelaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026Relevância das informações do SCR do Banco Central e as consequências da ausência de notificação prévia análise de julgados do TJGoRodrigues, Vítor Morato Costa YamadaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2026A invisibilidade das mulheres no sistema carcerárioSilva, Tallita Lazzaretti diTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026A legalidade constitucional do sistema proporcional para a ausência de representatividade do voto popular: análise da desconexão entre a vontade popular e a formação partidária na atualidadeSilva, Rubens Ronniton Gonçalves daTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026O transporte eletivo de pacientes no Sistema Único de Saúde: aspectos jurídicos e o papel da Seguridade SocialDaher, Ricardo PiccoloTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2026A antinomia entre ITR e IPTU: o conflito normativo na definição do imóvel rural e urbano e a orientação do tema 174 do STJAmaral, Lucas Oliveira MeloTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026O enfrentamento da violência das torcidas organizadas no brasil: análise da lei geral do esporte e as lições da experiência europeiaSouza, Geovanna dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026Trabalho análogo à escravidão: uma análise dos trabalhadores nos setores de agropecuária e de agricultura do Estado de GoiásFernandes, Giovanna PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026O trabalho escravo na indústria da moda e os desafios da sua fiscalização no BrasilSilva, Giovana Carolina GodinhoTrabalho de Conclusão de Curso

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