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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Mai-2026Resolução 547 do CNJ: eficácia e (in) constitucionalidadeNogueira, Bárbara BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026Dos princípios constitucionais enquanto instrumentos para uma gestão pautada na integridade ética no serviço públicoGama, Maria ClaraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2026A caracterização do abandono de cargo público no âmbito da secretaria estadual de saúde de Goiás: análise teórica e prática à luz da lei estadual n° 20.756/2020Lima, Mariany OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026Higiene e saúde no sistema carcerário brasileiroSantana, Maria José Socorro Sousa deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026Ativos intangíveis registro de marca, valorização patrimonial e diferencial econômicoFarias, João Gabriel Tomé deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2026PROTEÇÃO ANIMAL E RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL: A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE MAUS TRATOS AANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASILBatista, Marya Eduarda FaleiroTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026Impactos jurídicos das sanções econômicas em multinacionais: em estudo de caso sobre empresas ocidentais na RússiaBochi, Isabella ValadãoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SUA EFETIVIDADE NO ESTADO DE GOIÁSResende, Emanuelle BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2026APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E OS DESAFIOS DA COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE NO BRASILSilva, Lívia Gabrielly Sales daTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2026Benefício por incapacidade permanente: a análise da mudança do cálculo com o advento da emenda constitucional n° 103/2019 e os impactos gerados aos seguradosKvetiki, Kamilla OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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