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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Mai-2026	Uma análise da responsabilização civil no abandono afetivo	Silva, Ester Cristine Miranda Rosa da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2026	Princípio da insignificância: dualismo entre garantir a dignidade humana e o fomento de práticas delitivas reiteradas	Moraes, Luan Guilherme Martins Sales de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Entre muros e marquises: O direito das políticas públicas e o direito à moradia digna da população em situação de rua na cidade de Goiânia	Villas Bôas, Raiany do Carmo	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026	A função extrafiscal do IOF: análise da extrafiscalidade e o impacto na segurança jurídica	Silva, Gabriel Bertoldo	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Conciliação trabalhista no Brasil: desafios técnicos e sociológicos na justiça do trabalho	Mendes, Luísa do Couto	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai- 2	A proteção da mulher vítima de violência doméstica no ambiente de trabalho: análise dos direitos trabalhistas e medidas asseguradas pela lei maria da penha	Miranda, Laisa de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	A (in)eficácia das medidas protetivas de urgência na lei Maria da Penha: entre a teoria e a realidade social	Araújo, Giovana Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023	A responsabilidade civil dos profissionais da saúde nos casos de violência obstétrica	Oliveira, Nathália Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024	Análise e reflexões acerca das audiências de instrução e julgamento por videoconferência	Valadão, Grazzielly Hawany Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	Políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher: efetividade e desafios	Sousa, Ryllari Dannielly dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso