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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
19-Mai-2026	Inteligência artificial e música: aspectos éticos, jurídicos e filosóficos da criação musical por IA	Melo, Thiago Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Conciliação e juizados especiais: entre a celeridade processual e o acesso à justiça	Mendes, Ingryd Gabryelly Pereira Vicente	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2026	A verdade real da filiação parentalidade socioafetiva	Duarte, Lara Cristina Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	A saúde pública nos povos ribeirinhos do Amazonas os direitos fundamentais e sociais negligenciados	Rodrigues, Ana Rafaela Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	Feminicídio no Brasil e os desafios da aplicação da lei penal: uma análise da (in) efetividade das políticas públicas de proteção da mulher	Medrado, Ana Karlla de Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2026	A responsabilidade dos bancos em golpes via pix: proteção do consumidor e inovação tecnológica do sistema bancário	Reis, Pedro Falcão dos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Quando o algoritmo rouba a infância a responsabilidade das mídias socias na adultização precoce	Vasconcelos, Laura Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	O desafio do uso das provas digitais no processo penal: a necessidade de investigação e a proteção da privacidade	Silva, Rafaela de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2026	Sistema carcerário brasileiro: sem ordem e progresso o estado de coisas inconstitucional e os impactos da ADPF 347	Santos, Carla Mayara Oliveira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	Os remédios constitucionais como manopla da legalidade: uma análise sobre as punibilidades administrativas do DETRAN	Oliveira, Jackson Lucas Souza Garcia	Trabalho de Conclusão de Curso