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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Jun-2026PROPRIEDADE INTELECTUAL DENTRO DA INDÚSTRIA DA MODA NO BRASILQueiroz, Aline BrandãoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026O dilema fiduciário no mercado de capitais: ética e responsabilidade regulatória na atuação do fundo de investimentoFerigatto, Hugo Napoleão BastosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026Assédio sexual no ambiente de trabalho nos casos de silêncio e medo: o valor probatório dos indícios e presunções e a flexibilização da persuação racional do juizReis, Maria Eduarda GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026A função das penas alternativas no Brasil: dificuldade sistemáticas do Estado para converter previsões legais em práticas institucionais efetivasGonçalves, Fernanda Chein JorgeTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026A defesa técnica na fase de Inquérito Policial - impacto no Tribunal do Júri e o respeito aos princípios constitucionaisSilva, Maria Clara BertassoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2026Exposição de pacientes nas redes sociais - questões polêmicas sobre a responsabilidade do médico.Collaço, Maria Eleonora HelfstTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2025O combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexualSilva, Giovana FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025As reformas da saída temporária e seu reflexo na ressocialização do condenado no sistema penitenciário brasileiroReis, Gustavo Vicente dosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025Lavagem de capitais e a carência de tributação em organizações religiosas no brasilCaixeta, Nailany VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025Da leitura para a liberdade, em Goiás: análise jurídica e social da remição de pena por leituraMachado, Ana Clara CançadoTrabalho de Conclusão de Curso

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